Guia para o voto antecipado - Legislativas 2022

Guia para o voto antecipado - Legislativas 2022

A eleição irá decorrer no dia 30 de janeiro de 2022 e poderão inscrever-se para o Voto Antecipado:

a) Doentes internados em estabelecimentos hospitalares - entre 27 de dezembro e 10 de janeiro;

b) Presos não privados de direitos políticos - entre 27 de dezembro e 10 de janeiro;

c) Eleitores que pretendem votar antecipadamente em mobilidade - entre 16 e 20 de janeiro;

d) Eleitores em confinamento obrigatório entre 20 e 23 de janeiro;

e) Eleitores internados em estruturas residenciais (lares) e instituições similares - entre 20 e 23 de janeiro.

Para o efeito, os eleitores que, no dia da eleição, se encontrem na situação das alíneas a) ou b) acima referidas, e mediante disponibilização do correspondente documento comprovativo do impedimento, podem requerer através do site https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/, ou por via postal, à administração eleitoral da Secretária-geral do Ministério da Administração Interna, entre 27 de dezembro e 10 de janeiro para o exercício do direito de voto antecipado.

Relativamente ao voto antecipado em mobilidade foi alargada a sua possibilidade, permitindo o exercício a todos os eleitores recenseados no território nacional no sétimo dia anterior ao das eleições (domingo, dia 23 de janeiro), em mesas de voto antecipado que serão constituídas em todos os municípios.

Os eleitores que pretendam votar antecipadamente em mobilidade devem manifestar essa intenção, no site https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/, ou por via postal, à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, entre 16 e 20 de janeiro.

Os eleitores que, por força da pandemia da doença Covid-19 estejam em confinamento obrigatório, no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar e os eleitores internados em estruturas residenciais (lares) e instituições similares (alíneas d) e e) acima referidas), desde que se encontrem recenseados no concelho da morada do local de confinamento ou da instituição devem manifestar essa intenção à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no site https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/, entre 20 e 23 de janeiro.

Nestes casos o pedido pode ainda ser efetuado na freguesia correspondente à morada do recenseamento por quem, mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente, represente o eleitor.